Direito de Família

A medição nos litígios de família

Diante da constante transformação social, familiar e interpessoal, o ordenamento jurídico brasileiro procura adaptar-se às mudanças provocadas pelo ser humano na sociedade, busca-se cada vez mais alternativas que facilitem o acesso à justiça e como consequência, maneiras rápidas de solucionar os conflitos sociais. O Código de Processo Civil de 2015 entre as diversas inovações trouxe […]

Direito do Consumidor

Morte causada por embriaguez da segurada não afasta indenização do seguro de vida

A morte de uma segurada em acidente de trânsito ocasionado pelo seu estado de embriaguez não afasta a obrigação da seguradora de pagar o capital segurado aos beneficiários. A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de seguradora, que não queria pagar a família da falecida indenização decorrente […]

Direito Previdenciário

Possibilidade de bloqueio e desbloqueio na contratação de empréstimo consignado

Aposentados e pensionistas do INSS podem requerer que os acessos a empréstimos consignados sejam bloqueados, trazendo mais segurança as operações financeiras, bem como pedir o desbloqueio assim que desejarem. Através desse mecanismo é possível fazer bloqueio do benefício para a concessão de empréstimos, financiamentos, operações financeiras e crédito consignado. Os segurados que optar pelo bloqueio […]

Direito do Trabalho

Algumas Mudanças da Reforma Trabalhista

Em meio a inúmeras críticas o governo federal aprovou a reforma trabalhista sob a justificativa de dinamizar e fomentar a economia  do país que passa pela maior crise econômica vista nas  ultimas décadas. Sob o argumento de retrocesso e a perda de direitos adquiridos ao longo de muitos anos, os contrários a reforma trabalhista alegam […]